Quadro de carreira só é válido com homologação no MtB

Dano moral. Presunção. Não se pode presumir dano moral no caso dos autos. Ele tem de ser provado.

Advogado doa seus honorários de 1% à compra de papel higiênico para os banheiros do foro

Abono pecuniário de férias. Integração de horas extras.

Execução civil e efetividade processual: Primeiros traços à Lei 11.232/05

Joaquim Henrique Gatto, Advogado, professor na Unijuí e Pós-Graduado em Processo Civil pela Unijuí. Texto elaborado em fevereiro de 2006.

Afastada abusividade de taxa acima de 12%

Impedida alteração de regime de casamento em razão de pactos pré-nupciais diversos

TST diferencia prescrição para quem tem ação de expurgos no FGTS

Ação falimentar. Obrigação de não se ausentar da comarca onde declarada a quebra sem prévia autorização judicial.

TST restringe atuação da JT em caso de trabalhador estrangeiro

TST garante exame de recurso a condenada por litigância de má-fé

Esposa que teve nome negativado por dívida do marido recebe indenização

Juiz pode converter pedido de separação por culpa dos cônjuges em sem culpa

Limitação de dedução de prejuízos para IR vale a partir do ano-base 1995

TST rejeita recurso de banco que não levou testemunhas de defesa

Não há deserção por falta de recolhimento de taxas em processo isento por lei paulista

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Mantida decisão que considerou legal empréstimo da CEF à Globopar

Justiça acolhe recurso de Cesar Maia contra mulher de Conde

Processo civil e administrativo. Afastada a alegada violação do artigo 535 do CPC. Responsabilidade civil do Estado.